Informações Legais

Última atualização: 02 de outubro de 2026.

Identidade do Operador do Website e seu Papel

O operador do website celebritoza.info é a Bagabaga Studios, CRL, uma cooperativa portuguesa dedicada à produção de jornalismo narrativo e investigações de interesse público. O papel principal do operador é fornecer conteúdo jornalístico rigoroso, baseado em factos e apuração detalhada, focado em temas de interesse público como direitos humanos, ambiente, justiça social e escrutínio de poderes. Este papel inclui a publicação de reportagens, newsletters e eventos que promovem uma cidadania informada e ativa, combatendo a desinformação através de jornalismo independente e de qualidade. O operador atua como editor e produtor de conteúdo, garantindo transparência editorial e independência em relação a influências políticas ou económicas.

Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes Responsáveis

A Bagabaga Studios, CRL é uma Cooperativa de Responsabilidade Limitada, registada em Portugal. O número de identificação fiscal (NIF) e número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) é 510672531. A cooperativa está registada na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) com o número 126622 para a publicação associada. Esta forma jurídica implica responsabilidades limitadas dos membros e obrigações de transparência fiscal e contabilística perante as autoridades portuguesas, incluindo a Autoridade Tributária e Aduaneira. Não existem licenças específicas adicionais além do registo na ERC para atividades de comunicação social. Os representantes responsáveis incluem os membros da direção da cooperativa, que asseguram o cumprimento das obrigações legais e editoriais. Qualquer alteração na estrutura societária ou nos representantes deve ser comunicada às autoridades competentes conforme a legislação portuguesa aplicável.

Sede Registada e Detalhes de Contacto Disponíveis

A sede registada do operador localiza-se em Portugal. Os detalhes de contacto disponíveis incluem o endereço Av. da Estrada Real, 4615-028 Freixo de Cima, Portugal, o email [email protected] e o telefone +351255482403. Estes canais permitem aos visitantes contactar o operador para questões relacionadas com o conteúdo, direitos dos utilizadores ou outras matérias legais. O site dispõe ainda de um formulário de contacto na página dedicada, em conformidade com as regras de acessibilidade e transparência exigidas pela legislação portuguesa e europeia. Os contactos são geridos de forma segura, respeitando a privacidade dos utilizadores.

Finalidade, Âmbito e Público-Alvo do Website

A finalidade do website é a divulgação de jornalismo de interesse público através de investigações aprofundadas, reportagens narrativas e análises de dados. O âmbito inclui temas como administração pública, impactos ambientais e sociais de empresas, direitos humanos, justiça climática e transparência institucional, com foco no espaço lusófono e contexto europeu. O público-alvo principal são leitores portugueses e de língua portuguesa interessados em informação de qualidade, jornalistas, académicos, ativistas e cidadãos que procuram compreender melhor as complexidades sociais e políticas. O conteúdo destina-se a um público adulto e informado, promovendo o debate construtivo e a participação cívica, sem visar menores ou conteúdos inadequados.

Regras de Acesso e Utilização Aceitável do Website

O acesso ao website é livre e gratuito para consulta de conteúdo. Os utilizadores devem respeitar as leis portuguesas e europeias, abstendo-se de qualquer uso que viole direitos de terceiros, inclua difamação, incitamento ao ódio, violação de direitos de autor ou atividades ilegais. É proibido copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia, exceto para uso pessoal e não comercial com devida atribuição. O operador reserva-se o direito de remover conteúdo ou restringir acesso a utilizadores que violem estas regras. O website inclui um blog com artigos atualizados regularmente, mas as revisões de clientes estão desativadas para manter o foco editorial.

Propriedade e Utilização Permitida do Conteúdo do Website, Marcas e Outra Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, vídeos, ilustrações, dados e design, é propriedade exclusiva de celebritoza.info ou dos seus autores e colaboradores, protegido pelas leis de direitos de autor portuguesas e internacionais. As marcas, logótipos e nomes associados são propriedade do operador. A utilização permitida inclui a partilha de ligações para artigos específicos com atribuição adequada, mas qualquer reprodução integral, modificação ou uso comercial requer autorização escrita prévia. O operador incentiva o uso responsável para fins educativos ou de debate público, desde que não comprometa a integridade do conteúdo ou gere confusão sobre a origem.

Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade

O operador esforça-se por garantir a exatidão e atualidade do conteúdo com base em apuração jornalística rigorosa, mas não pode garantir a ausência total de erros ou omissões. O website é disponibilizado "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou isenção de interrupções técnicas. A responsabilidade do operador é limitada aos casos de dolo ou negligência grave, excluindo-se responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do conteúdo. Os utilizadores devem verificar informações críticas com fontes oficiais. Esta limitação é proporcional à natureza jornalística do site e está em conformidade com a legislação portuguesa sobre responsabilidade civil e direitos dos consumidores.

Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros

O website pode incluir ligações para sites externos ou referências a conteúdo de terceiros para contextualizar as investigações. O operador não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. As ligações são fornecidas apenas para conveniência dos leitores, e a sua inclusão não implica endosso. Os utilizadores são aconselhados a rever as políticas desses sites antes de interagir com eles. O conteúdo de terceiros, como citações ou dados públicos, é utilizado de forma justa e com atribuição adequada, em conformidade com as exceções legais para jornalismo.

Referências em Texto Simples a Outras Políticas do Website

Consulte a Política de Privacidade para informações sobre o tratamento de dados pessoais. Consulte a Política de Cookies para detalhes sobre o uso de cookies e tecnologias semelhantes, incluindo o banner de cookies presente no site. Consulte os Termos e Condições para regras gerais de utilização do website. Consulte a Política de Pagamento e Reembolso, se aplicável, para transações ou subscrições. Estas políticas complementam as presentes informações legais e devem ser lidas em conjunto para uma compreensão completa dos direitos e obrigações.

Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumidores

Estas informações legais e o website são regidos pelas leis da República Portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e regras nacionais de comércio eletrónico. Qualquer litígio decorrente do uso do website será submetido aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de direitos de consumidores. Os consumidores têm direito a recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, como o livro de reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt ou entidades de resolução de conflitos reconhecidas. O operador compromete-se a responder a reclamações de forma célere e transparente.

Via de Contacto, Alterações e Data de Última Atualização

Para questões relacionadas com estas informações legais ou o conteúdo do website, utilize o formulário de contacto disponível no site ou envie mensagem para [email protected]. O operador reserva-se o direito de alterar estas informações legais a qualquer momento, notificando as alterações através do website ou por outros meios adequados. A data da última atualização é 02 de outubro de 2026. Recomenda-se a revisão periódica desta página para se manter informado sobre eventuais modificações.